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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 15:41
Supremo Tribunal Federal anula ato da OAB que ampliava quarentena de juízes aposentados
Norma da OAB estendia impedimento a todo o escritório onde ex-juiz ingressar e amplia âmbito territorial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 15:05
Furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente, afirma Supremo Tribunal Federal
O entendimento é da 2ª Turma ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 14:51
Supremo Tribunal Federal decide que doação eleitoral não é suficiente para acusar por corrupção
para uma denúncia por corrupção, decide 2ª Turma do Supremo.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 16:42
Supremo Tribunal Federal mantém ação penal contra juiz acusado de trabalho escravo
HC pleiteava trancamento da ação.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Supremo Tribunal Federal reintegra enfermeira que acumulou cargos em hospital público
O ministro Lewandowski afirmou que norma infraconstitucional não pode impedir a acumulação de cargos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 12:38
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre alcance da lei da Ficha Limpa
Ficha Limpa impede nova candidatura por 8 anos, enquanto lei anterior previa 3.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 17:07
Supremo Tribunal Federal decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do caso paradigma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:51
Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
O tema foi apreciado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 848993, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que teve repercussão geral reconhecida e foi decidido no mérito em votação no Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:27
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide Supremo Tribunal Federal
Em julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário decide que é devido o IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio, não implicando cumulatividade ou bitributação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:37
Presidente do Supremo Tribunal Federal autoriza uso de documentos apreendidos com advogados
Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 18:14
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:37
Supremo arquiva HC de comerciante condenado por falsificação de documentos
O comerciante A.G.P. teve Habeas Corpus (HC 100249) arquivado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:43
Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ
Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.
Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:01
Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 18:32
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00